Newsletter 09-Mar11

Informativo 9 Mar 2011 Propostas para a região Norte. Subsídios são solução? [[[message]]] Mande a um amigo   Quem é André Luiz?

Região V: Propostas da PeríciaForte  1.       Tratar de maneira equânime as demandas da perícia na região - A primeira das propostas da chapa 3 para a Região Norte é inovadora – pela primeira vez na história existem peritos desta região do Brasil concorrendo ao pleito para a diretoria regional e o conselho fiscal da ANMP! A PeríciaForte mostra na prática o significado verdadeiro da União! A região Norte terá uma diretoria regional e, em vários dos seus Estados, escritórios para assessoria jurídica gratuita ou subsidiada pela ANMP aos seus associados. 2.       Fortalecer a segurança - manter banco de dados regional de segurados agressores de peritos, de denúncias e fraudes apuradas na PF, de queixas-crimes em desfavor de segurados. Implementar regionalmente protocolo de segurança aprovado e implementado recentemente pelos colegas Francisco Eduardo e Abdou na BI de São Paulo. Esses segurados só farão perícias em junta médica. 3.      Reduzir as distâncias  entre as GEXs e APSs – as grandes distâncias impedem o conhecimento mútuo dos colegas e da realidade de cada GEX, devendo-se estimular atividades de congraçamento regionais como reuniões, estudos científicos, coleta , divulgação e intercâmbio de dados estatísticos e técnicos regionais referentes às perícias, congressos regionais, criar blogs regionais da perícia previdenciária com link no site da ANMP. 4.      Fim da GDAPMP e luta por subsídios – a remuneração do perito não pode estar atrelada à critérios de produtividade quantitativos e nem denotar oscilações que ponham em cheque a isenção e a imparcialidade que caracterizam a carreira. Exemplo lapidar do grau de distorção que a manutenção da GDAPMP pode acarretar é verificado na GEX Belém, onde os peritos convivem há anos com o congelamento em patamares mínimos de uma gratificação cujos critérios estão totalmente alheios à governabilidade dos mesmos. Será uma das primeiras ações e compromissos a serem sanados caso a chapa 3 vença as eleições. Reaver os prejuizos de não receberem GDAMPM integral, demanda justa negligenciada pela ANMP. 5.       Diminuir a exposição dos peritos únicos em APSs – a região Norte apresenta uma prevalência maior de segurados especiais e de APSs com somente um perito, de onde derivam algumas constatações das quais a ANMP precisa estar ciente a fim de adotar estratégias de atuação em prol da classe junto ao INSS e a outras Instituições, a saber: APSs com um só perito tornam-no muito visado pela população de cidades de menor porte, principalmente quando o INSS deixa recair sobre o mesmo o ônus da falta de oferta de recursos em âmbito administrativo na ocasião do indeferimento do requerimento por motivação pericial, sendo omisso na falta de publicização de tal direito e da disponibilização de  recursos financeiros aos segurados que necessitarem deslocar-se a outras localidades  para exercer o seu direito de usufruir do rol dos serviços ofertados pelo INSS, principalmente os Recursos (PP, Junta Médica, etc) em âmbito administrativo , a exemplo do que está contemplado na legislação específica. Outra alternativa para suprir o isolamento do perito único em uma APS é propor ao INSS a composição de escalas de viagens periódicas de peritos para tais localidades. Mas isto seria medida apenas paliativa. A situação ideal é exigir e cobrar que em nenhuma APS do Brasil tenha somente um perito, simplesmente pela necessidade lógica de ter que disponibilizar opções de recursos ao segurado e pelo fato de isto tornar o perito muito visado, com sua casuística de perícias redundante e “viciada”. Além do mais os peritos sós em APSs ficam isolados do ponto de vista técnico, de troca de experiências e mais vulneráveis em termos de segurança. Comissão Eleitoral A ANMP não aceita a reunião dos integrantes da Comissão Eleitoral.  A representante da Chapa 1 alega, sem nenhuma base, que o presidente da comissão, indicado pela diretoria da ANMP, também seria integrante para efeito de quórum. Alega que reunião da CE seria "desperdício de dinheiro".  Os diretores, que também são candidatos, seriam os responsaveis por julgar recursos. Pretendem dominar o processo eleitoral e, eles mesmos, apurarem os votos e dirimirem dúvidas. Totalmente irregular aos olhos da democracia! ANMP processou o Gabas (Processo 2010.01.1.226777-7 Data Dist. : 10/12/2010) Sem autorização de AGE, a ANMP processou um ministro de Estado em dezembro, depois recuou e retirou a ação. A categoria nem ficou sabendo! Chega de "negociação" truculenta! É preciso cumprir o Estatuto! É preciso ser mais hábil nas negociações e estratégias! Presidente Hauschild informou que está estudando a organização de um fórum internacional para colher experiências de outros países na área da operacionalização da perícia médica. O instituto quer trabalhar em conjunto com as entidades que congregam os médicos peritos do INSS para o aperfeiçoamento do trabalho nessa área. Luciana Coiro trouxe ao Brasil o presidente da International Academy of Legal Medicine exatamente para isso em 2009. Aplaudimos a iniciativa. Leia Mais:>>>>  Porque defendemos a remuneração por subsídios:  Remuneração por subsídios = * maioridade da carreira; * equiparação às carreiras fortes do Estado; * autonomia perante os controles abusivos; * paridade ativos/aposentados; * maior facilidade em resolver os demais problemas. São carreiras subsidiadas: Advogado da União, Assistente Jurídico da Advocacia-Geral da União, Defensor Público da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal, Quadros Suplementares da Advocacia-Geral da União, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Auditor-Fiscal do Trabalho. Analista do Banco Central do Brasil, Procurador do Banco Central do Brasil, Técnico do Banco Central do Brasil , Analista da CVM. Inspetor da CVM, Diplomata, Analista de Finanças e Controle, Analista de Planejamento e Orçamento, Analista de Comércio Exterior, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Técnico de Finanças e Controle - Carreira de Finanças e Controle, Técnico de Planejamento e Orçamento - Carreira de Planejamento e Orçamento, Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência, Agente Técnico de Inteligência, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA, Delegado de Polícia Federal, Perito Criminal Federal, Agente de Polícia Federal, Escrivão de Polícia Federal, Papiloscopista Policial Federal, Policial Rodoviário Federal, Analista Técnico da SUSEP. FONTE: MPOG Leia mais:>>>>> Participe você também da onda verde! Mande sua foto para pericia.forte@gmail.com e entre para a galeria de apoiadores!

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Newsletter 08-Mar11

Informativo 8 Mar 2011 Comissão Eleitoral Nota técnica O que pensar da Dra Virgínia Elói afinal? [[[message]]] Mande a um amigo   Quem é André Luiz?

Não leu os informativos anteriores?  >> Informativo 1  >> Informativo 2  >> Informativo 3  >> Informativo 4  >> Informativo 5  >> Informativo 6  >> Informativo 7 A Comissão Eleitoral é, segundo o Estatuto Social da ANMP, a instância  responsável pela condução de todo o processo eleitoral. É um órgão autônomo, de poder temporário, democraticamente constituída por representantes das chapas inscritas para o certame. Confirmados os registros pela Diretoria da ANMP, a Comissão Eleitoral reuniu 3 dos 5 membros em uma primeira reunião deliberativa e programou para dia 11 de março a segunda reunião, quando espera contar com todos os 5 membros nomeados pelas chapas. A diretoria da ANMP não reconheceu legitimidade à reunião, não pretende que a segunda reunião ocorra e, ainda, determinou que as votações da comissão sejam meramente figurativas, já que qualquer delas pode ser apelada pela chapa insatisfeita e caberá à diretoria, composta por 2 integrantes da chapa continuísta (que não se afastaram), decidir. Trata-se de um vício inominável, uma aberração ignóbil que ofende a democracia. No que depender de comissão eleitoral, a eleição da chapa continuísta parece estar garantida. Você, com seu voto, pode impedir isso! Nós, da opsição ao coronelismo, continuaremos lutando. (Anexo o parecer Jurídicoa da PeríciaForte) _______________________________________ Dra Virgínia, ex-perícia forte, agora vice da chapa do Argolo. O que o patrono e o presidenciável Geílson  diziam dessa senhora há 2 anos: "eis que surge o nome de Virgínia Eloy na cabeça da chapa. Ocorreu-me que nunca vi Virgínia acessando o fórum, nunca vi Virgínia se envolvendo em questões associativas abertamente e nas duas oportunidades em que estive em eventos com a mesma, nunca a vi manifestar-se em defesa da categoria ou compartilhar de suas preocupações com demais colegas de forma associativa."..."Ligações com Brunca, Simas, Paulo Rogério podem ser bastante perigosas, pois eles nunca foram lá muito fãs de nossa ANMP" disse Argolo em 2009. Já Geilson, que quer tê-la como vice, no mesmo ano: "Até hoje ninguém foi capaz de afiançar com segurança a quem servirá  Dr.a Virgínia: Se a ANMP, a SBPM/Simas, se ao Gabas/Paulo Rogério ou se ao Brunca. Uma coisa é certa. Não servirá a todos. Ou vocês achavam que ao adquirir o Kit Virgínia, junto não vinha todos estes seus parceiros?" Como é possível, agora Virgínia ser vice de Geílson com as bençãos de Argolo? _______________________________________ Essa gente você conhece, tem tradição de luta e, acima de tudo, caráter. Eles apóiam ou participam da PeríciaForte:

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Perícia Médica da União

Um tema que é importante e não foi incluído na pauta dos candidatos à Presidência da República é a reforma do Judiciário e de outras instituições, como o INSS. Não é desconhecido de ninguém que o judiciário peca por sua imprevisibilidade e morosidade. É o poder menos confiável, menos transparente, mas ao que se recorre com exagerada frequência, são avaliações do senso comum.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão público mais demandado na Justiça Federal e algo precisaria ser feito para que o Estado deixe de ser o principal cliente dele mesmo. O Judiciário analisa e julga os casos concretos à luz da legislação segundo as peculariedades de cada caso, aspectos estes que o Juiz só é capaz de compreender com a assessoria de alguém que conheça o tema que está sob análise jurídica: o perito.

Não importa se médico-legal, contábil ou criminal, o perito é "os olhos do juiz", ou "o juiz do fato", como se ouve dizer no meio jurídico. O parecer do especialista em perícia orienta o juiz na apreciação dos fatos, sendo parte fundamental no andamento da maior parte dos processos. Ocorre que faltam peritos, principalmente no interior, ocorre que peritos são caros (no mínimo 176,10 reais) e os processos não andam por essa razão principal. Mais, os peritos são indicados pelos magistrados; não são servidores públicos sujeitos ao compromisso constitucional de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Embora não se possa atribuir-lhes a falta dessas prerrogativas, é certo que o formato do serviço é passível de dúvidas e questionamentos legítimos.

O INSS também tem seus peritos médicos para avaliação de incapacidade daqueles que desejam benefícios não programados por incapacidade ou por invalidez. Agora que se fala em necessidade de novos ajustes na Previdência, não se pode esquecer que toda tentativa de manter o trabalhador em atividade por mais tempo e até mais avançada idade redireciona a pressão para os benefícios por incapacidade, alternativa que gera aposentadoria de valor mais alto e a qualquer tempo. Faz-se necessário alguma reflexão sobre isso, o que não se viu quando o fator previdenciário foi implantado e teve esse efeito colateral.

A perícia médica do INSS deveria deixar de ser "do INSS" para se tornar mais isenta de pressões institucionais que podem prejudicar o acesso dos cidadãos aos seus direitos. Os peritos só podem ser servidores públicos concursados e atuar em defesa do estado e da cidadania, nada mais. Sua remuneração não pode depender do resultado das perícias. O INSS é uma autarquia política, sujeita a direcionamentos diversos, segundo quem está no comando político, mas o perito não pode ter atuação política nem ser submetido a pressões de qualquer natureza, pressupostos básicos que a realidade não favorece.

Falta um órgão federal centralizador das perícias judiciais, administrativas e previdenciárias. Nesse vácuo, os peritos do INSS atuam para o Ministério da Assistência Social, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e, frequentemente, por requisição, para o Judiciário, desvios de sua função. Passa da hora de se discutir a criação de um órgão público, vinculado talvez ao Ministério da Justiça, que realize todas essas perícias que deixariam de ser inacessíveis, redundantes, inseguras e caras. Se os candidatos pensam em racionalizar e democratizar o acesso à Justiça e ao INSS é importante que reflitam sobre o tema.