 Região V: Propostas da PeríciaForte
1. Tratar de maneira equânime as demandas da perícia na região - A primeira das propostas da chapa 3 para a Região Norte é inovadora – pela primeira vez na história existem peritos desta região do Brasil concorrendo ao pleito para a diretoria regional e o conselho fiscal da ANMP! A PeríciaForte mostra na prática o significado verdadeiro da União! A região Norte terá uma diretoria regional e, em vários dos seus Estados, escritórios para assessoria jurídica gratuita ou subsidiada pela ANMP aos seus associados.
2. Fortalecer a segurança - manter banco de dados regional de segurados agressores de peritos, de denúncias e fraudes apuradas na PF, de queixas-crimes em desfavor de segurados. Implementar regionalmente protocolo de segurança aprovado e implementado recentemente pelos colegas Francisco Eduardo e Abdou na BI de São Paulo. Esses segurados só farão perícias em junta médica.
3. Reduzir as distâncias entre as GEXs e APSs – as grandes distâncias impedem o conhecimento mútuo dos colegas e da realidade de cada GEX, devendo-se estimular atividades de congraçamento regionais como reuniões, estudos científicos, coleta , divulgação e intercâmbio de dados estatísticos e técnicos regionais referentes às perícias, congressos regionais, criar blogs regionais da perícia previdenciária com link no site da ANMP.
4. Fim da GDAPMP e luta por subsídios – a remuneração do perito não pode estar atrelada à critérios de produtividade quantitativos e nem denotar oscilações que ponham em cheque a isenção e a imparcialidade que caracterizam a carreira. Exemplo lapidar do grau de distorção que a manutenção da GDAPMP pode acarretar é verificado na GEX Belém, onde os peritos convivem há anos com o congelamento em patamares mínimos de uma gratificação cujos critérios estão totalmente alheios à governabilidade dos mesmos. Será uma das primeiras ações e compromissos a serem sanados caso a chapa 3 vença as eleições. Reaver os prejuizos de não receberem GDAMPM integral, demanda justa negligenciada pela ANMP.
5. Diminuir a exposição dos peritos únicos em APSs – a região Norte apresenta uma prevalência maior de segurados especiais e de APSs com somente um perito, de onde derivam algumas constatações das quais a ANMP precisa estar ciente a fim de adotar estratégias de atuação em prol da classe junto ao INSS e a outras Instituições, a saber: APSs com um só perito tornam-no muito visado pela população de cidades de menor porte, principalmente quando o INSS deixa recair sobre o mesmo o ônus da falta de oferta de recursos em âmbito administrativo na ocasião do indeferimento do requerimento por motivação pericial, sendo omisso na falta de publicização de tal direito e da disponibilização de recursos financeiros aos segurados que necessitarem deslocar-se a outras localidades para exercer o seu direito de usufruir do rol dos serviços ofertados pelo INSS, principalmente os Recursos (PP, Junta Médica, etc) em âmbito administrativo , a exemplo do que está contemplado na legislação específica.
Outra alternativa para suprir o isolamento do perito único em uma APS é propor ao INSS a composição de escalas de viagens periódicas de peritos para tais localidades. Mas isto seria medida apenas paliativa. A situação ideal é exigir e cobrar que em nenhuma APS do Brasil tenha somente um perito, simplesmente pela necessidade lógica de ter que disponibilizar opções de recursos ao segurado e pelo fato de isto tornar o perito muito visado, com sua casuística de perícias redundante e “viciada”. Além do mais os peritos sós em APSs ficam isolados do ponto de vista técnico, de troca de experiências e mais vulneráveis em termos de segurança.
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Comissão Eleitoral
A ANMP não aceita a reunião dos integrantes da Comissão Eleitoral. A representante da Chapa 1 alega, sem nenhuma base, que o presidente da comissão, indicado pela diretoria da ANMP, também seria integrante para efeito de quórum. Alega que reunião da CE seria "desperdício de dinheiro". Os diretores, que também são candidatos, seriam os responsaveis por julgar recursos. Pretendem dominar o processo eleitoral e, eles mesmos, apurarem os votos e dirimirem dúvidas. Totalmente irregular aos olhos da democracia!
ANMP processou o Gabas (Processo 2010.01.1.226777-7 Data Dist. : 10/12/2010)
Sem autorização de AGE, a ANMP processou um ministro de Estado em dezembro, depois recuou e retirou a ação. A categoria nem ficou sabendo! Chega de "negociação" truculenta! É preciso cumprir o Estatuto! É preciso ser mais hábil nas negociações e estratégias!
 Presidente Hauschild informou que está estudando a organização de um fórum internacional para colher experiências de outros países na área da operacionalização da perícia médica. O instituto quer trabalhar em conjunto com as entidades que congregam os médicos peritos do INSS para o aperfeiçoamento do trabalho nessa área.
Luciana Coiro trouxe ao Brasil o presidente da International Academy of Legal Medicine exatamente para isso em 2009. Aplaudimos a iniciativa.
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 Porque defendemos a remuneração por subsídios:
Remuneração por subsídios =
* maioridade da carreira;
* equiparação às carreiras fortes do Estado;
* autonomia perante os controles abusivos;
* paridade ativos/aposentados;
* maior facilidade em resolver os demais problemas.
São carreiras subsidiadas:
Advogado da União, Assistente Jurídico da Advocacia-Geral da União, Defensor Público da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal, Quadros Suplementares da Advocacia-Geral da União, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Auditor-Fiscal do Trabalho. Analista do Banco Central do Brasil, Procurador do Banco Central do Brasil, Técnico do Banco Central do Brasil , Analista da CVM. Inspetor da CVM, Diplomata, Analista de Finanças e Controle, Analista de Planejamento e Orçamento, Analista de Comércio Exterior, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Técnico de Finanças e Controle - Carreira de Finanças e Controle, Técnico de Planejamento e Orçamento - Carreira de Planejamento e Orçamento, Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência, Agente Técnico de Inteligência, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA, Delegado de Polícia Federal, Perito Criminal Federal, Agente de Polícia Federal, Escrivão de Polícia Federal, Papiloscopista Policial Federal, Policial Rodoviário Federal, Analista Técnico da SUSEP.
FONTE: MPOG
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